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Convenção de Singapura: O essencial

A Mediação Nos termos do Artigo 2/3 da Convenção de Singapura, mediação é definida como «um processo através do qual, independentemente da base que o sustenta ou da expressão usada, as partes procuram a resolução amigável do litígio com o auxílio de um ou mais terceiros (“o mediador”) desprovidos de poderes para impor uma solução.» […]

Audiências Remotas em Arbitragem Internacional: Perigos e Potencialidades

A pandemia alterou, inevitavelmente, a normalidade de um processo arbitral, firmando-se essa tónica disruptiva com maior vigor nas audiências de julgamento. Pretendemos analisar esta realidade e o seu impacto na discussão em torno dos princípios processuais orientadores da arbitragem internacional, refletindo sobre perigos e potencialidades. The state of the art e o que se adivinha […]