Na primeira parte desta reflexão em torno do princípio da publicidade no direito processual explorou-se o papel que este detém no processo civil, explicitando-se de seguida os seus fundamentos. O objetivo desta segunda parte passa, pois, pela abordagem do regime da publicidade (e segredo de justiça) no processo penal, após o que se concluirá pelas […]
O princípio da publicidade no Direito Processual: uma visão comparativa (primeira parte)
O presente tema teve como mote as questões levantadas num processo judicial amplamente divulgado pela comunicação social em Portugal: a Operação Marquês. No âmbito deste processo, a decisão instrutória foi fundamentada através de um extensíssimo despacho de 6.728 páginas, cuja apresentação ao público demorou mais de três horas. Este foi um momento em que o […]